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Lóbi do Chá

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E chumbar a Constituição?

por Zé Pedro Silva, em 31.08.13

O ideal era que uma pessoa nascesse, levasse a palmada no rabo e ficasse logo com um emprego para a vida. Provavelmente o bebé nem chorava, se soubesse que já tinha emprego e que nada nem ninguém neste mundo o poderia algum dia despedir. Que bom seria, se os papás registassem os meninos e assinassem logo um contrato de trabalho.

 

Era o ideal. Acontece que as coisas não funcionam assim. Mesmo os empregos para a vida, para onde se entrava noutros tempos aos vinte e poucos anos, já não existem, o que não é necessariamente mau, pois esta transformação do mercado de trabalho, julgo eu, não se dá tanto por pressão do empregador - que despede - mas mais por ambição do trabalhador - que é hoje mais “desassossegado”. Se se disser a uma mente informada, criativa e ambiciosa, que vai ficar a vida toda a carimbar, por mais euros que se lhe ofereça, esvoaça pela porta como um pássaro perdido. Ou então aguenta-se um ano para depois abrir uma fábrica de carimbos. Mas jamais aceitará a “segurança” e a “garantia” de um carimbo para a vida, mesmo que seja em troca de um bom salário mais o subsídio de almoço e 22 dias de férias.

 

Há, no entanto, quem legitimamente queira só um carimbo nesta vida. E esses devem, naturalmente, ser protegidos. Devem aliás ter muitas leis, o maior número de leis possíveis, para travar a enorme vontade que o seu empregador - seja o Estado ou um privado - tem de os despedir.

 

Vem isto a propósito do chumbo do Tribunal Constitucional, que interpreta a Constituição a favor de um princípio de segurança que já ninguém tem. Ninguém, excepto quem trabalha para o Estado. Estado esse que tem - creio que isto é consensual - pessoas a mais. Até se pode discutir se não fica mais caro despedir pessoas - é uma questão matemática - mas a verdade é que o Estado tem pessoas a mais. Os números do Governo dizem que são 30 mil e ninguém contestou os números, a não ser os sindicatos, mas esses até acham que o Governo devia contratar mais 300 mil.

 

É evidente que se pode interpretar a Constituição neste sentido, de outro modo não teria sido interpretada neste sentido. Mas o que importa agora saber é se a Constituição deve poder ser interpretada até este nível. A meu ver não. A nossa Constituição tem artigos a mais e não é uma carta magna com os princípios fundamentais do Estado de Direito, mas quase como um código civil ou de trabalho, que é consultado quando há dúvidas.

 

Algo está muito mal quando a Constituição é invocada para impedir legislação que regula o eventual despedimento de uma minoria da população, quando a maioria da população pode ir de vela nesses mesmos termos. Se não fosse um mero código de trabalho revisto e aumentado, da Constituição jamais podia sair uma leitura como a que o Tribunal Constitucional fez e que é de uma injustiça que fere de morte os seus mais elementares princípios.

 

Perante isto e tanto mais, só havia uma coisa a fazer, que era uma Constituição nova ou uma revisão forte nesta. Acontece que a Constituição é tratada por muitas pessoas como uma força da natureza, como a Serra da Estrela, por exemplo, ou a onda da Nazaré. Parece que não se pode mexer na Constituição. Parece que já cá estava, quando cá chegámos.

 

É preciso por isso recordar que a Constituição é uma lei que foi aprovada por uma assembleia constituinte. Sendo uma lei, pode ser revista e até pode ser substituída. Portugal, com mais de oito séculos de história, não pode ir à mercê das interpretações que são feitas a uma Constituição martelada com trinta e tal anos.

 

Portanto, o argumento de que “está ali a Constituição, temos pena, mas temos de respeitar”, é um perfeito absurdo. A Constituição tem de ser um documento simples e claro, limitado por aquilo que são os princípios gerais do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Não pode ser um código que é usado em último recurso para travar despedimentos ou cortes salariais, sempre na função pública, porque os outros portugueses parece que não têm Constituição.

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