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Lóbi do Chá

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Suspensa já a democracia está

por Zé Pedro Silva, em 15.10.13

Uma das alterações à Constituição que eu faria desde logo seria em relação ao programa de Governo, que passava a ter de ser mais detalhado, vinculativo e publicado antes das eleições. Hoje, o primeiro-ministro eleito deve submeter à apreciação do Parlamento o seu programa de Governo no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação. Esse programa pode ser mais ou menos o espelho das propostas eleitorais, mas os portugueses sabem bem que é um documento com muito pouco valor. 

 

Ora, se a Constituição quer proteger os interesses dos eleitores, tem necessariamente de obrigar os políticos a apresentar contratos de Governo, esses sim sufragados, e que depois devem ser executados. Os governantes não podem ser eleitos pelo paleio em campanha, sendo depois legítimo fazerem o que querem, porque isso é uma fraude completa ao espírito democrático - porque o povo não escolhe coisa nenhuma. 

 

Vem isto a propósito do escândalo de oposição que o Partido Socialista está a fazer e que será seguramente o caminho que levará até às próximas legislativas. Isto nem é oposição, é campanha eleitoral. Não apresenta uma única proposta alternativa, limitando-se a condenar as decisões do Governo. Nenhum eleitor pode dizer nesta altura o que o Partido Socialista fará no Governo. Duvido que o próprio António José Seguro saiba. E isso é dramático. 

 

Já nas últimas legislativas, os portugueses assistiram ao actual primeiro-ministro a prometer coisas que não cumpriu e que sabia que provavelmente não podia cumprir. Mas nas últimas ainda havia um memorando assinado, com metas estabelecidas, portanto os eleitores nem podiam ignorar as dificuldades dos tempos que se aproximavam. Mas nas eleições anteriores a estas, os portugueses também tinham assistido a um Sócrates a prometer aquilo que sabia que não podia cumprir, pois já tinha o país a cair aos bocados. E Sócrates nem podia dizer, como os políticos sempre fazem, que desconhecia a dimensão do problema, pois o país que herdava era o seu próprio. 

 

Continuando para trás na história eleitoral, é só governos eleitos com base em mentiras pegadas. Bom, mas ninguém assina um contrato e lê as cláusulas depois. Por isso, os partidos devem ser obrigados a apresentar o programa de Governo antes das eleições, um programa detalhado e vinculativo. Esse mesmo programa é o que o primeiro-ministro eleito deve levar ao Parlamento no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.

 

Desta forma, os políticos são obrigados a dizer a verdade aos eleitores, sob pena de o Governo cair por ilegitimidade, ou seja, desrespeito pelas propostas apresentadas e votadas. Claro que as coisas mudam e é preciso introduzir alterações aos programas, sobretudo em mandatos de quatro anos, mas alterações profundas ao programa têm de ser submetidas a referendo. Não chega as aprovações no Parlamento pela maioria dos deputados, porque os deputados não têm esse mandato. A eleição não é um cheque em branco. Recuando mais um bocado, quando Durão Barroso ganhou umas eleições a prometer um choque fiscal e um mês depois estava a subir o IVA, qual a legitimidade dele e dos deputados que aprovaram aquilo? Perante a nossa Constituição, tinham toda a legitimidade e se isso não é uma coisa difícil de entender, então não sei o que é difícil de entender. 

 

Hoje, com toda a tecnologia, os eleitores podem ter uma participação muito mais activa na política e nas decisões. O papel dos representantes do povo é, aliás, cada vez mais inútil, porque o povo cada vez mais pode representar-se a ele próprio. O Orçamento Geral do Estado, por exemplo, já podia ser votado por todos os portugueses, num domingo destes, no Portal das Finanças. Talvez não votassem todos os portugueses, mas mais de 230 votariam seguramente. Quem diz o Orçamento diz qualquer outra grande decisão nacional que não tenha sido apresentada antes das eleições e que por isso careça de ser legitimada.

 

Esta minha teoria é inversamente proporcional à de Ferreira Leite, que defende uma suspensão da democracia durante 6 meses para arrumar a casa. Acontece que suspensa já a democracia está. E ao contrário do que uma maioria silenciosa pensa, o eleitor não é um bronco que não sabe fazer escolhas. O eleitor não tem é informação e é constantemente enganado, à esquerda e à direita. Por outro lado, a abstenção prova que há muitos eleitores que ignoram deliberadamente esta fantochada. Mas se uma Constituição garantisse o mínimo de credibilidade e valor ao sistema, estou absolutamente certo de que votariam com vontade. 

 

Resumindo, não creio que seja preciso suspender a democracia. Acho que é preciso é pô-la em prática.

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